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MP/MG - 54º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2014
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 008

O direito de filiação (parentesco biológico e afetivo) e o Ministério Público.


Discorra sobre os aspectos jurídicos essenciais do tema, abrangendo o conceito, as características de um e outro insti ...

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MP/MG - 53º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 008

O Juiz de Direito da Comarca de Demasia indeferiu pedido do Órgão de Execução Ministerial oficiante, que objetivava a designação de audiência para oitiva da mãe da criança Ledice Mendes, em sede d ...

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MP/MG - 52º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2012
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 009

Disserte sobre o tema: “Investigação de paternidade e maternidade socioafetiva no Direito brasileiro: legitimação e efeitos patrimoniais”. A resposta deve ser fundamentada, com expressa referência ...

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 025

Marcelo Cruz nasceu em 25.09.1985, fruto de relacionamento havido entre Ana Amélia e Valter Assunção, casado com Angélica Maria, com quem teve três filhos, além de outros dois de seu primeiro casa ...

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TJ/RJ - 53º Concurso para outorga de Delegações Notariais e Registrais - REMOÇÃO - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 006

João, com 15 (quinze) anos de idade, pretende reconhecer como seu filho José, de 3 (três) meses. Explique sobre a possibilidade de tal reconhecimento.

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TJ/RJ - 53º Concurso para outorga de Delegações Notariais e Registrais - ADMISSÃO - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 004

Explique o que se entende por filiação socioafetiva, apontando, pelo menos, 3 (três) referências do Código Civil à opção por esse paradigma.

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TJ/ES - Concurso para outorga de serventias extrajudiciais de notas e de registro - Provimento - 2013
Org.: TJ/ES - Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

Joana namorava José, quando ficou grávida. Ao ser comunicado da gravidez, José rompeu o namoro. Três meses depois, Joana reconciliou-se com Antônio, seu antigo noivo, que lhe prometeu assumir o na ...

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TJ/ES - Concurso para outorga de serventias extrajudiciais de notas e de registro - Remoção - 2013
Org.: TJ/ES - Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, iniciou-se uma nova fase no direito das famílias, notadamente no campo da filiação, tendo a afetividade passado a ser considerada parâmetro de po ...

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OAB - XXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 008

Pedro, maior com 30 (trinta) anos de idade, é filho biológico de Paulo, que nunca reconheceu a filiação no registro de Pedro. Em 2016, Paulo morreu sem deixar testamento, solteiro, sem ascendente ...

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DPE/RJ - Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2010
Org.: DPE/RJ - Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

Explicite as formas legais para efeito de reconhecimento dos filhos fora do casamento.

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